Constitucionalismo e Direito Econômico

Constitucionalismo e Direito Econômico por Tcharlye Guedes Ferreira

Como o direito econômico surgiu nas constituições a partir da CF de1934, 1937, 1946, e de1988

1. Constituição de 1934

Já se fala em ideais de Liberdade Igualdade e segurança, como anseios de tutela pelo Estado.

2. Constituição de 1937:

1a. vez que aparece a expressão intervenção o Estado no domínio econômico

restrita ao campo do nominalismo (veio somente para constar, em atendimento a anseios da burguesia da época)

3. Constituição de 1946

Já aborda questões referentes a repetição ao abuso do poder econômico

4. Constituição de 1967

Fins no desenvolvimento nacional e na justiça social (ganha um caráter teleológico)

emenda  constitucional de 1969: intervenção facultativa o Estado

5. Constituição de 1988

Integração econômica: o estado atua como agente econômico em casos de exceção (imperativos de segurança nacional e relevante interesse coletivo)

Atuação do estado como agente normativo e regulador:

art. 174: ele desempenha  as funções de: incentivo, fiscalização e planejamento

Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.


Referências:

Eros Roberto Grau – Ed. Malheiros – Constituição econômica de 1988.
João Bosco Leopoldino da Fonseca – Ed. Forense – Curso de Dir. econômico
Fabio Dell Masso – Ed. Método – Dir. econômico esquematizado
Constituição Federal – Art. 170 – 192
Lei do CADE 12.529/11