Ordem Econômica na Constituição de 1988

Ordem Econômica na CF/88 dedicado exclusivamente ao Sistema Financeiro por Tcharlye Guedes Ferreira

Estudo da Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988.

Ordem Econômica na CF/88 dedicado exclusivamente ao Sistema Financeiro

CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA

“Materialmente consiste no conjunto de normas fundamentais que estabelecem juridicamente os elementos estruturais de uma forma concreta de um determinado sistema econômico” Eros Grau

Constituição Econômica (temas econômicos) “se corporifica precisamente no modo pelo qual o Direito pretende relacionar-se com a economia a forma pela qual o jurídico entre em interação com o econômico”. João Bosco Leopoldino da Fonseca

Os princípios jurídicos fundamentais da organização econômica de determinada comunidade política “. Manuel Afonso Vaz

ORDEM JURÍDICO ECONÔMICA

Tem por finalidade estabelecer os princípios e regras informadores das normas que regerão as relações econômicas.

ORDEM ECONÔMICA

Conjunto de princípios que, funcionando harmoniosamente, oferecem-nos tanto a concepção de “sistema econômico” quanto a de “regime econômico”.

  • Sistema econômico: concepção teórica – modelo econômico idealizado, ao “tipo ideal”.
  • Regime econômico: traduzindo a realidade da vida econômica
DIFERENÇA E COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE ORDEM ECONÔMICA E ORDEM JURÍDICA
  • Ordem Econômica: princípios fornecidos pela ciência econômica, baseando-se na explicação pelos fatos econômicos harmonizados segundo valores econômicos.
  • Ordem Jurídica: “normas de conduta que determinam quando os fatos econômicos podem ou não ser postos em prática pela sociedade organizada.
Relação e compatibilização

A ordem econômica não impõe seus princípios á prática de atos capazes de garanti-la. Apenas indica referências harmoniosas”.

A efetivação depende de sua adoção que não oferece “força” que somente a NORMA JURÍDICA possui e que se tornará força cogente quando se transforma em lei.

Os princípios econômicos dependem da norma jurídica ou a inspiram para que se concretizem.

OPÇÃO DA CR/88
  • Sistema capitalista
  • Apropriação privada dos meios de produção com preceitos apontados para a socialização
FUNDAMENTOS DA ORDEM ECONÔMICA

Garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito

Valorização do Trabalho humano – vai englobar os seguintes entendimentos/relação

  • O trabalho é um valor social
  • Direito ao trabalho
  • Dignifica o homem(preceito individual)
  • Fundamentos do estado (preceito social)
  • Busca do pleno emprego
Livre iniciativa
  • Engloba as iniciativas individuais, empresariais no fomento da economia de mercado
Objetivos
  • Garantir a todos existência digna (não somente no sentido de liberdade , vai além entendendo o homem como um fim em si mesmo,  trabalha a visão mais ampla de dignidade
  • Realizar a justiça social: o capital deve se constituir como instrumento para promoção do bem estar social dos indivíduos e não um fim em si mesmo;
  • Interesse social sobre o particular;
  • Fundamentos sobre juízo de valor e realização dos princípios da justiça distributiva.

 


Referências:

Eros Roberto Grau – Ed. Malheiros – Constituição econômica de 1988.
João Bosco Leopoldino da Fonseca – Ed. Forense – Curso de Dir. econômico
Fabio Dell Masso – Ed. Método – Dir. econômico esquematizado
Constituição Federal – Art. 170 – 192
Lei do CADE 12.529/11