Conceito Geral de Responsabilidade Civil

Conceito Geral de Responsabilidade Civil por Tcharlye Guedes Ferreira

É um ramo do Direito, onde eu indenizo um mal causado, em alguns casos eu indenizo o que terceiros causam.

Conceito Clássico:

Conjunto de normas que visa prevenir, reparar / compensar pecuniariamente dano material ou moral causado a alguém em razão de conduta própria, conduta de terceiro ou fato de coisa (cachorro, vaso de planta que cai na cabeça de outrem etc).

1. Noções Preliminares:

  • Fato Social = Fato Jurídico
  • Autor do dano X Vítima=Relação Jurídica

Ordem Jurídica: Protege Lícito e Reprime o ilícito.

Objetivo = imposição de deveres = Dever geral de não causar o dano

Violação do dever jurídico (do primário) = Criação de novo dever (do secundário)=INDENIZAÇÃO

Responsabilidade pelo pagamento:

  • Autor (agente direto)
  • Terceiro (garante)

2. Breve Histórico

  • Vingança privada
  • Regulamentação (Lei de Talião) 1700ac.

Lei das XII Tabuas séc V a.C.:

  • Proíbe-se com a lei das 12 tábuas, passou a composição pecuniária.

Lex Aquilia (séc. IV AC.):

  • Regula reparação e averigua a culpa
  • Quem criou o instituto da responsabilidade civil. Norma que criava-se um ramo específico do Direito.

Cód. Napoleão – 1804:

Exige-se a comprovação da culpa.

Cód. Brasileiro – 1916 / 2002:

Também seguindo o Cód. Napoleônico o raciocínio seria o mesmo, porém a vítima têm que comprovar a culpa.

3. Funções:

a) Preventiva:

Prevenir dos abusos causados pelos autores. O caráter preventivo deveria existir de forma mais participativa.

Ex: Uma operadora de telefonia envia contas erradas, e a vítima raramente reclama juridicamente.

b) Reparatória / Compensatória:

A reparação de dano causado pelo autor existe para reparar a vítima.

Reparar fala-se em dinheiro

Compensar fala-se em moral

c) Punitiva:

A intenção da indenização não é para punir, mas sim prevenir, reparar, compensar.

No ordenamento Brasileiro temos uma posição muito clara o que é civil e penal, punir é no direito penal.

4. Princípios:

a) Patrimonialidade

Causou o dano, o patrimônio poderá arcar com o prejuízo.

o autor do dano responda pela indenização com seu patrimônio.

b) Dignidade da Pessoa Humana:

Causar dano a outrem fere diretamente a dignidade da pessoa humana.


Referências:

Sérgio Cavalieri Filho – Programa de Responsabilidade Civil – Ed. Malheiros

Silvio de Salvo Venosa – Dir. Civil – Vol VII.

Rui Stoco – Tratado de Responsabilidade Civil – Ed. RT