Elementos da Responsabilidade Civil

Elementos da Responsabilidade Civil por Tcharlye Guedes Ferreira

Elementos da Responsabilidade:

Conduta, Culpabilidade, Nexo Causal, Dano, Substração ou diminuição de bem jurídico patrimonial ou moral.

  • 1° Elemento: Conduta voluntária
  • 2° Elemento: Culpabilidade:

Culpa (sentido estrito):

A culpa está associada a conduta.

Não há a intenção de causar dano.

a) Dolo:

Intenção de causar o dano.

Forma equivocada de se exteriorizar a conduta considerada reprovável pelo ordenamento jurídico, tendo em vista a violação de um dever de cuidado.

b) Dever de cuidado:

Cautela necessária para convivência social para não levar bem jurídico alheio.

Quando eu ando com esta cautela, minha conduta não será violada.

c) Violação:

Com intenção = dolosa

Sem intenção = culposa

d) Agiu:

Negligência = Falta atenção

Imprudência = Falta atenção

Imperícia = Negligência ou Imprudência praticada por profissional

Elementos relacionados à culpabilidade:

Conduta voluntária

Previsão ou previsibilidade:

São elementos necessários da culpabilidade. Sabe do risco.

Falta de cuidado

Classificação da culpa:

1. Gravidade

Grave:

Dever de cuidado violado é básico, elementar. Ele tinha que ter o cuidado.

Ex.: Médico que opera sem ler prontuário.

Leve:

Viola um dever de cuidado ordinário.

Levíssima:

O dever de cuidado violado é extraordinário. Pessoa muito técnica que saberia. É muito técnico, pois exige conhecimento específico.

2. Ônus da prova:

Quem deverá provar a culpa no processo.

Provada=Vítima.

Presumida (contra legalidade):

A vítima não precisa provar a culpa do agente, cabendo a este provar que não foi culpado. Não se discute culpa na responsabilidade objetiva, mas na presumida sim.

3. Violador do dever de cuidado:

Agente:

Quando ele viola dever de cuidado.

Vítima:

Ela viola o dever de cuidado.

Concorrente:

Agente e vítima violam dever de cuidado.

4. Responsabilidade de 3os.:

in eligendo:

A culpa do indivíduo que escolhe mal seu representante.

Ex: empregado, preposto. Um indivíduo age mal em nome de outro.

in vigilando:

A culpa do indivíduo que falha nos cuidados com uma pessoa.

Ex: o pai.

in custodiando:

A culpa será do indivíduo que falha no cuidado com uma coisa.

Ex: meu cachorro morde alguém. Um boi vai para estrada e causa acidente.

CC/1916: Era dada a oportunidade do culpado se defender=culpa presumida.

CC/2002: É tratado como objetiva.

Responsabilidade objetiva não exclui a culpa:

  • Conduta: Voluntária
  • Culpa: A culpa se relaciona com a conduta.

Nexo Causal:

Relação de causa e efeito, que o agente tem que provar. É o que a vítima tem que provar para a conduta do agente.

Relação de causa e efeito entre a conduta e a produção do dano:

Origem do dano:

Fato Simples:

Quando o dano é originado por apenas uma conduta, chama-se fato simples. Desta forma é muito fácil se discutir no processo.

Causalidades Múltiplas:

Quando duas ou mais condutas estão envolvidas no dano.

Teorias sobre as causalidades múltiplas:

Teoria da equivalência dos antecedentes:

Não foi adotada pelo código civil. Aqui não se faz diferença entre uma conduta ou outra. Condutas são tratadas de formas equivalentes, sem mostrar grau de importância.

Teoria da causalidade adequada (403):

Investiga-se qual ou quais ( 1 ou mais condutas) condutas foram determinantes, imprescindíveis para a produção do dano.

Quando tem duas ou mais condutas que possibilitaram o dano, é julgado qual conduta causou o dano, ou foi mais danoso. Muito trabalhoso para investigar, o juiz então chama a perícia para auxiliá-lo.

Aplicabilidade da teoria da causalidade adequada:

Se eu verifico que existem duas condutas que se envolveram na produção do dano, só a perícia poderá dizer qual foi efetivamente a causadora do dano.

1. Concorrência de causas (945):

Não exclui o dever de indenizar do agente. A conduta da vítima e do agente foram determinantes para a produção do dano.

2. Causalidade comum coparticipação (942):

Será caracterizada quando “todos” os agentes tiverem contribuído de forma determinante para a produção do dano. Quando se identifica a conduta de vários agentes sem poder identificar qual causou o dano, chama-se causalidade comum. Aparentemente não há diferença com a “Teoria da Equivalência” porém na investigação haverá a separação.

Concausa:

Uma circunstância alheia a conduta do agente que agrava o dano causado pelo mesmo.

Ex.: Uma pessoa que tem hemofilia e morreu de atropelamento, a hemofilia (Concausa) agrava a morte.

Excludente de Responsabilidade:

  • Excludente de voluntariedade
  • Excludente de ilicitude

Excludente de Nexo causal:

Fato ou culpa exclusiva da vítima:

A conduta determinante para produção do dano é exclusivamente da vítima. É uma linha de defesa que o agente pode buscar.

Fato ou culpa exclusiva de terceiro:

A conduta determinante para produção do dano é exclusivamente de terceiro.

Ex: Bala perdida matou um passageiro do ônibus. O motorista não tem culpa.

Caso fortuito ou de força maior:

Caso fortuito ou de força maior são situações imprevisíveis ou inevitáveis rompem o nexo causal.

Fortuito externo exclui:

Não tem relação com a atividade, por isso exclui a responsabilidade.

Fortuito interno não exclui:

Ainda que inesperado, existirá o fortuito interno que guarda relação com a causa, por isso não vai excluir a responsabilidade.


Referências:

Sérgio Cavalieri Filho – Programa de Responsabilidade Civil – Ed. Malheiros

Silvio de Salvo Venosa – Dir. Civil – Vol VII.

Rui Stoco – Tratado de Responsabilidade Civil – Ed. RT