Espécies de Elementos da Responsabilidade por Tcharlye Guedes Ferreira

Espécies de Elementos da Responsabilidade

São Espécies de Elementos da Responsabilidade:

Direto:

Dano decorrente da conduta que atinge a vítima direta. Também chamado de dano reflexo, ricochete.

Indireto:

Dano que atinge terceiros além da vítima direta (filhos; esposa etc.)

Patrimonial:

Atinge o patrimônio da vítima

a) Mensurável:

O dano é apreciável economicamente.

b) Reparável:

Reparar significa devolver a vítima sua condição anterior a produção do dano.

c) Classificação:

402 = Tanto Dano emergente quanto lucros cessantes são lucros certos. No que tange ao lucro cessante o que cabe é o receberia.

Dano emergente:

Dano presente, porque atinge o que a vítima já possui em seu patrimônio.

Ex. Remédio, fisioterapia etc. O que já desembolsou.

Lucro Cessante:

Dano futuro, porque ele atinge aquilo que integraria o patrimônio da vítima.

Obs. O lucro cessante diante da morte daquele que contribui com a renda familiar.

Família de baixa renda poderá pedir lucro cessante.

Ex. Falecido com 20 anos de idade, a família alegará o valor da contribuição da vítima falecida. O autor pagará até a expectativa de vida (75 anos). Caso o autor venha a falecer, a dívida passará para seus herdeiros.

Dano Hipotético:

Aquele representado pela perda da chance de alcançar uma situação melhor. Ainda que o indivíduo não venha a sofrer o dano, ele poderá receber o dano hipotético.

Ex. A ação contra o show do milhão que a candidata parou nos 500 mil porque a questão de 1 milhão não tinha resposta. Ganhou em 1ª. Instância.

Moral:

Atinge a personalidade

a) Imensurável:

Não atinge o patrimônio da vítima. Atinge a imagem, a moral, etc.

Não são economicamente apreciáveis

b) Compensável:

No sentido de não ser possível reparar.

c) Cabimento:

Esse cabimento foi evoluindo.

Na 1ª. Fase não se admitia o dano moral

Numa 2ª. Fase pensou-se o dano moral, mas não se permitia acumulação (material/moral) com dano patrimonial. Se for só moral tudo bem.

Na 3ª. Fase em que se admite dano moral independente da patrimonial, podendo se acumular moral + patrimonial.

d) Configuração:

Não pode ser confundido com os dissabores da vida (ex. ser chamado de roda dura todo dia).

Não está atrelada a angústia, sofrimento ou qualquer outra coisa, mas se a imagem foi violada, ele terá direito a indenização.

e) Cumulação:

Cumulam-se vários danos que foram violados. Para cada direito da personalidade uma indenização será devida.

Ex. Maitê Proença foi fotografada de topless. Ela recebeu dano moral, violação da imagem, invasão de privacidade etc.

f) Arbitramento:

Não existe critério matemático, será arbitrado pelo juiz e se pautará no princípio da razoabilidade.

g) Pessoa jurídica:

A lei conferiu alguns direitos a PJ, tais como nome, imagem etc. Não obstante seja patrimonial. Embora tenha direitos da personalidade tutelados.

h) Legitimidade para pleitear indenização pela de outrem:

Cada familiar teria cabimento para pedir indenização do familiar falecido. Mas a dor causada seria tamanha.

Neste caso existe uma presunção de legitimidade, sem questionamento, falando-se de descendentes, ascendentes etc. Porém “terceiros” teria que provar uma relação mais próxima com o morto, um vínculo emocional ou afetiva.


Referências:

Sérgio Cavalieri Filho – Programa de Responsabilidade Civil – Ed. Malheiros

Silvio de Salvo Venosa – Dir. Civil – Vol VII.

Rui Stoco – Tratado de Responsabilidade Civil – Ed. RT